Diário da República

• Decreto-Lei n.º 54/2021165797123

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

• Decreto Regulamentar n.º 3/2021165797124

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal

  
  

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021165797125

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia

• • Decreto-Lei n.º 54-A/2021165865578

    PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE

  • • Anúncio n.º 139/2021 165779244
      Tribunal da Relação de Guimarães

      Eleição da juíza desembargadora Ana Maria Martins Teixeira para vice-presidente do Tribunal da Relação de Guimarães

    • • Despacho (extrato) n.º 6307/2021 165779246
        Conselho Superior da Magistratura

        Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Olindo dos Santos Geraldes

      • • Aviso n.º 11972-A/2021 165797145
          Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

          Abertura do concurso de acesso à categoria de procurador-geral-adjunto

        • Deliberação n.º 648-A/2021 165797146
          Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

          Alteração ao artigo 5.º do Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público

        • in DRE