Diário da República

• Lei n.º 100/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28108063581

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Altera o Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro

• Lei n.º 101/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28108063582

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, e segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 273/2009, de 1 de outubro, 10/2013, de 25 de janeiro, 66/2015, de 29 de abril, e 67/2015, de 29 de abril)

• Lei n.º 102/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28108063583

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Procede à quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro, e 2014/66/UE, de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016

Despacho (extrato) n.º 7593/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28 108062706

Tribunal Judicial da Comarca da Guarda

Mapa de turnos (de setembro de 2017 a dezembro de 2017), do serviço urgente, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos

in DRE