Diário da República

• Lei n.º 70/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14108002086

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação

• Portaria n.º 255/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14108002087

  FINANÇAS
  Alteração à Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro

• Portaria n.º 256/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14108002088

  FINANÇAS
  Portaria que regulamenta a publicação pela Autoridade Tributária e Aduaneira da informação relativa às transferências e envios de fundos, a que se refere o n.º 3 do artigo 63.º-A da lei geral tributária (LGT), e a informação relativa às transferências e envios de fundos, que deve ser incluída no relatório detalhado sobre a evolução do combate à fraude e à evasão fiscais, de acordo com o artigo 64.º-B da lei geral tributária (LGT).
• Despacho n.º 7089/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14 108000348
  Tribunal da Relação de Évora
  Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TRE no período de 1 de agosto de 2017 até ao fim de dezembro de 2017
• Despacho (extrato) n.º 7090/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14 108000349
  Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
  Mapa dos Juízes de Turno referente ao mês de setembro de 2017, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
• Deliberação (extrato) n.º 762/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14 108000350
  Conselho Superior da Magistratura
  Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais
• Despacho (extrato) n.º 7091/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14 108000351
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Joaquim Pereira Gameiro
• Parecer n.º 18/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14 108000352
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Recusa de exercício de funções, que integram o conteúdo funcional estabelecido legalmente, por parte de enfermeiros com a categoria de enfermeiro e com o título de especialista, no respetivo posto de trabalho.
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