Diário da República

• LEI N.º 117/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-3170139953
  Assembleia da República
  Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
• LEI N.º 118/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-3170139954
  Assembleia da República
  Procede à trigésima oitava alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, prevendo medidas específicas com vista ao reforço da estabilidade do sistema financeiro português
• LEI N.º 119/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-3170139955
  Assembleia da República
  Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro.

• DESPACHO N.º 9840/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-3170133832
  Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado da Administração Pública
  Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, ao Administrador Judiciário da secretaria daquele Tribunal, António Nolasco Leal Gonçalves.

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1695/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-3170139653
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de juízes militares
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1696/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-3170139654
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1697/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-3170139655
  Conselho Superior da Magistratura
  Movimento Judicial Ordinário - 2015
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 9879/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-3170139656
  Conselho Superior da Magistratura
  Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho e Albertina Maria Gomes Pedroso
• DELIBERAÇÃO N.º 1698/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-3170139657
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Movimento de magistrados do Ministério Público - Procuradores-Gerais Adjuntos
• DELIBERAÇÃO N.º 1699/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-3170139658
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Movimento de magistrados do Ministério Público.

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