Diário da República

• LEI N.º 98/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1870042475
  Assembleia da República
  Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias e revoga os Decretos-Leis n.os 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio
• PORTARIA N.º 249/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1870042476
  Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
  Regulamenta o seguro de acidentes pessoais ou garantia ou instrumento financeiro equivalente dos artistas tauromáquicos e o seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalente do promotor do espetáculo.

• DESPACHO N.º 9365/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2015, SÉRIE II DE 2015-08-1870041258
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Nomeação de Assessor Militar da GNR no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa
• DESPACHO N.º 9366/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2015, SÉRIE II DE 2015-08-1870041259
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Cessação de funções como Assessor Militar da Força Aérea no Núcleo de Assessoria Militar do Ministério Público no DIAP do Porto.

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