Diário da República

• LEI N.º 49/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0567409481
  Assembleia da República
  Segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada
• PORTARIA N.º 172/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0567409482
  Ministério das Finanças
  Define o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA) e aprova o modelo a utilizar para o efeito e respetivas instruções de preenchimento.

• ACÓRDÃO N.º 241/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412650
  Tribunal Constitucional
  Julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 3 da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 855/2011 (verbas a pagar pelos estagiários inscritos no 1.º Curso de Estágio de 2011)
• DESPACHO N.º 6227/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412651
  Supremo Tribunal de Justiça
  Nomeio para o lugar de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a 1 de junho de 2015, a Dr.ª Ana Margarida de Figueiredo Natal
• DESPACHO N.º 6228/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412652
  Supremo Tribunal de Justiça
  Exonero do cargo de minha secretária pessoal, a Dr.ª Ana Margarida de Figueiredo Natal, com efeitos a partir de 31 de maio de 2015
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 6229/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412653
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação por incapacidade da Juíza de Direito Dr.ª Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 6230/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412654
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Desligamento do serviço por motivo de aposentação antecipada.

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