Diário da República

• LEI N.º 41/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0367377968
  Assembleia da República
  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.
• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 433/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0367388425
  Conselho Superior da Magistratura
  Retificação do aviso n.º 5290/2015 (2.ª série), Diário da República n.º 94, de 15 de maio de 2015
• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 434/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0367388426
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Declaração de retificação relativa ao desligamento de serviço do Procurador da República Lic. João Manuel de Almeida Bretes
• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 435/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0367388427
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Declaração de retificação sobre o desligamento do serviço do Procurador-Geral-Adjunto, Licenciado Jorge Fernando Martinho dos Santos Mota.
• in DRE