Diário da República

• LEI N.º 20/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE I DE 2015-03-0966689602
  Assembleia da República
  Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pelaLei n.º 98/97, de 26 de agosto
• DECRETO-LEI N.º 36/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE I DE 2015-03-0966689603
  Ministério das Finanças
  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015
• PORTARIA N.º 67/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE I DE 2015-03-0966689604
  Ministério da Administração Interna
  Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal da Carreira Florestal.
• • DESPACHO (EXTRATO) N.º 2436/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE II DE 2015-03-0966692873
    Tribunal da Relação de Lisboa
    Grupo de trabalho para a Informatização da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa para o ano de 2015
  • DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 271/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE II DE 2015-03-0966692874
    Conselho Superior da Magistratura
    Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura
  • in DRE