Diário da República

• LEI N.º 19/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, SÉRIE I DE 2015-03-0666674040
  Assembleia da República
  Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição.

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 11-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-03-0666689598
  Presidência do Conselho de Ministros
  Promove um maior equilíbrio na representação de mulheres e homens nos órgãos de decisão das empresas e institui mecanismos de promoção da igualdade salarial.

• DESPACHO N.º 2355/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, SÉRIE II DE 2015-03-0666679438
  Tribunal da Comarca da Guarda
  Despacho de delegação de poderes no Juiz Coordenador
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 261/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, SÉRIE II DE 2015-03-0666679439
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de juízes militares.

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