Diário da República

Acórdão n.º 494/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Tribunal Constitucional
Nega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida, julgando elegível o primeiro candidato da lista de candidatos à assembleia de freguesia de Peniche apresentada pela CDU.

Acórdão n.º 508/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Tribunal Constitucional
Nega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida que admitiu as candidaturas de Manuel João Sampaio Tibo, declarando-o elegível para a Câmara Municipal de Terras de Bouro e para a assembleia de freguesia de Moimenta, do Município de Terras de Bouro.

Acórdão n.º 533/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Tribunal Constitucional
Concede provimento aos recursos e revoga a decisão recorrida, julgando elegíveis os cidadãos Manuel Carlos de Sousa e Eva Catarina Caetano Louro, respetivamente, como primeiro candidato e terceira suplente da lista apresentada pelo Partido Social Democrata - PPD/PSD às eleições para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Colmeias e Memória, no município de Leiria.

Acórdão n.º 539/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Tribunal Constitucional
Nega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida relativa aos locais de funcionamento das mesas de voto para a eleição autárquica, a realizar no dia 29 de setembro de 2013, na freguesia de Remelhe, município de Barcelos.

Despacho n.º 12412/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia Maria Adelina Gomes Mealha Barroca Rodrigues para exercer as funções de adjunta do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 12413/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Regulamento de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho da Direção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC) - sede e secções regionais.

Regulamento n.º 368/2013. D.R. n.º 188, Série II de 2013-09-30
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Estatutos da Associação Cultural e Desportiva da Procuradoria-Geral da República.

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