Resolução da Assembleia da República n.º 33/2011. D.R. n.º 43, Série I de 2011-03-02

Assembleia da República

Auditoria ao Sistema Informático de Execuções Fiscais.

Lei n.º 5/2011. D.R. n.º 43, Série I de 2011-03-02

Assembleia da República

Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Deliberação (extracto) n.º 614/2011. D.R. n.º 43, Série II de 2011-03-02

Conselho Superior da Magistratura

Renovação de comissão de serviço Dr.ª Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite.

Deliberação (extracto) n.º 615/2011. D.R. n.º 43, Série II de 2011-03-02

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 3990/2011. D.R. n.º 43, Série II de 2011-03-02

Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Nomeia para exercerem funções de directores-adjuntos do Centro de Estudos Judiciários o procurador da República Luís Eloy Pereira de Azevedo e o juiz desembargador Benjamim Magalhães Barbosa.

in DRE