Diário da República

Portaria n.º 123/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento de Continências e Honras da PSP e respectivos quadros.

Portaria n.º 122/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Ministério da Defesa Nacional

Primeira alteração à Portaria n.º 484/2003, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento de Uniformes, Fardamento e Equipamento do Pessoal da Polícia Marítima.

Portaria n.º 124/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras e montadoras de aparelhos de gás.

Declaração de Rectificação n.º 9/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2011, de 11 de Fevereiro, que autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e do regime geral da emissão e gestão da dívida pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, suplemento, de 11 de Fevereiro de 2011.

Aviso n.º 45/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Federal da Alemanha modificou a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

Portaria n.º 121/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o sector bancário.

Despacho (extracto) n.º 5520/2011. D.R. n.º 63, Série II de 2011-03-30

Conselho Superior da Magistratura

Transfere a juíza de direito em regime de estágio Dr.ª Susana Moreira de Sousa.

Despacho (extracto) n.º 5521/2011. D.R. n.º 63, Série II de 2011-03-30

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado Zeferino Marques Peixoto.

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