Diário da República

Portaria n.º 119/2011. D.R. n.º 62, Série I de 2011-03-29

Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça.

Decreto do Presidente da República n.º 38/2011. D.R. n.º 62, Série I de 2011-03-29

Presidência da República

Designa membros do Conselho de Estado.

Despacho (extracto) n.º 5435/2011. D.R. n.º 62, Série II de 2011-03-29

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Manuel Joaquim Neves Botelho.

in DRE