Deliberação n.º 743/2011. D.R. n.º 60, Série II de 2011-03-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de Dezembro de 2010.
Deliberação (extracto) n.º 744/2011. D.R. n.º 60, Série II de 2011-03-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, para o Conselho Consultivo do doutor Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita.
in DRE
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