Diário da República

Despacho (extracto) n.º 16182/2010. D.R. n.º 208, Série II de 2010-10-26

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação juiz conselheiro Dr. Fernando Fróis.

Despacho (extracto) n.º 16183/2010. D.R. n.º 208, Série II de 2010-10-26

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação da Procuradora da República, licenciada Maria Manuela Galvão Ribeiro.

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