Dar aos serviços de Identificação criminal um maior grau de automatização de procedimentos levou a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a avançar com um novo Sistema de Informação de Identificação Criminal, o SICRIM.
Na base da opção por um novo sistema esteve, em primeiro lugar, a necessidade de desmaterialização dos processos de comunicação interna entre os vários organismos públicos implicados na identificação criminal.
Mas esta não foi a única razão para avançar com a criação do SICRIM. João Mata, responsável por este projecto explica que também «a informação relativa ao Registo Criminal comportava alguma informação pouco estruturada, o que implicava um baixo nível de automatização das actividades dos serviços de Identificação Criminal».
E havia ainda a preocupação com o facto da plataforma tecnológica que suportava o antigo sistema estar desactualizada, o que acarretava custos elevados de manutenção e não permitia evoluções e integrações.
Mais desmaterialização
Sendo uma necessidade premente avançar com um novo sistema, as dificuldades de implementação do mesmo foram uma realidade. «Houve alguma resistência por parte dos utilizadores, principalmente pela automatização dos processos já que reduziu o controlo manual com a inerente falta de confiança daí resultante», reconhece o responsável pelo projecto, que acrescenta que, contudo, «essas dificuldades foram ultrapassadas quando foi verificado por factos estatísticos que o comportamento do sistema era o expectável».
Embora se tenham sentido dificuldades na implementação, as mesmas foram ultrapassadas e já é possível perceber os benefícios alcançados com o SICRIM. Uma das vantagens é a redução do tempo no tratamento da informação. «A automatização dos processos de emissão e de registos reduziu, consideravelmente, o tempo e o esforço afecto ao tratamento dos casos mais simples, que agora são tratados automaticamente», refere João Mata.
Outra das vantagens prende-se com o facto o processo de emissão de certificados negativos de registo criminal ter sido automatizado, possibilitando a obtenção deste documento na hora.
Também nos custos para a DGAJ foram sentidas mudanças. João Mata adianta que «a desmaterialização dos processos reduziu, consideravelmente os custos operativos da Direcção-Geral já que o papel foi amplamente substituído pela emissão remota via electrónica de certificados e a recepção electrónica de boletins dos tribunais».
1,3 milhões de investimento
Neste projecto foram investidos 1,3 milhões de euros, que compreenderam o desenvolvimento do software, os licenciamentos, a garantia, a migração da informação residente no antigo sistema de registo criminal e o hardware de suporte às aplicações e à infra-estrutura.
O desenvolvimento do SICRIM não deve ficar por aqui, estando já previstas duas evoluções. Uma delas prende-se com a integração do Registo Criminal português na Network of Judicial Registers (NJR), projecto europeu de integração dos 27 registos criminais dos países da União Europeia e que é essencial pata dar resposta à regulamentação do livre-trânsito de pessoas no espaço europeu.
A segunda evolução passa por permitir ao SICRIM a gestão de informação criminal sobre pessoas colectivas.
No que se refere à tecnologia utilizada, João Mata explica que «a aplicação foi desenvolvida com recurso a uma arquitectura SOA, tecnologia J2EE e base de dados Oracle 10g, enquanto que a interface com o utilizador foi desenvolvida em IceFaces, uma framework baseada em AJAX». O mesmo responsável acrescenta que «a nível de integração com outros sistemas todas as interfaces foram baseadas em webservices».
Projecto:
Sistema de Informação de Identificação Criminal (SICRIM) do Ministério da Justiça
Entidade Responsável:
Responsável pelo Projecto:
João Mata
Tempo de Implementação:
De Dezembro de 2007 a Junho de 2009, estando actualmente em fase de garantia
Parceiros de Desenvolvimento:
Indra, Oracle
Contactos:
217 906 200
Fonte: iGOV
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