Declaração n.º 10/2010. D.R. n.º 128, Série I de 2010-07-05
Tribunal Constitucional
Renúncia do juiz conselheiro Benjamim Silva Rodrigues às funções de juiz do Tribunal Constitucional.
Louvor n.º 306/2010. D.R. n.º 128, Série II de 2010-07-05
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Atribuição de louvor à PSP.
in DRE
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