Portaria n.º 456/2010. D.R. n.º 126, Série I de 2010-07-01
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento.
Despacho (extracto) n.º 10843/2010. D.R. n.º 126, Série II de 2010-07-01
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Nomeação definitiva na categoria de guardas de guardas instruendos.
in DRE
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