Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010. D.R. n.º 86, Série I de 2010-05-04
Assembleia da República
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.
Portaria n.º 251/2010. D.R. n.º 86, Série I de 2010-05-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa.
Supremo Tribunal de Justiça
Delegação de competências no administrador do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 7832/2010. D.R. n.º 86, Série II de 2010-05-04
Supremo Tribunal de Justiça
Subdelegação de competências na directora de serviços.
in DRE
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