Resolução da Assembleia da República n.º 11/2010. D.R. n.º 28, Série I de 2010-02-10
Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2010.
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010. D.R. n.º 28, Série I de 2010-02-10
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2008.
Portaria n.º 82/2010. D.R. n.º 28, Série I de 2010-02-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos no âmbito do Código Mundial Antidopagem.
Despacho n.º 2712/2010. D.R. n.º 28, Série II de 2010-02-10
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências.
Despacho n.º 2713/2010. D.R. n.º 28, Série II de 2010-02-10
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências.
Despacho n.º 2714/2010. D.R. n.º 28, Série II de 2010-02-10
Conselho Superior da Magistratura
Autorização de utilização de viatura própria ou de aluguer para 2010.
in DRE
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