Lei n.º 7/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12
Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho.
Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho.
Decreto-Lei n.º 42/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12
Ministério da Justiça
Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes.
Despacho normativo n.º 8/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento de Colocações do Pessoal da Policia Judiciária.
Despacho n.º 5097/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Autoriza a criação de um centro de arbitragem a funcionar sob a égide da Associação CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.
Despacho n.º 5154/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Tribunal Constitucional
Nomeação da juíza de direito Marta Cação Rodrigues Cavaleira para exercer funções de assessora no Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Nomeação da juíza de direito Marta Cação Rodrigues Cavaleira para exercer funções de assessora no Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Despacho (extracto) n.º 5155/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Tribunal da Relação de Lisboa
Lista de magistrados que fazem parte do grupo de trabalho e informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
Deliberação (extracto) n.º 470/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do Procurador-Geral Adjunto, Lic. Joaquim Baltazar Pinto para os supremos tribunais.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do Procurador-Geral Adjunto, Lic. Joaquim Baltazar Pinto para os supremos tribunais.
Deliberação (extracto) n.º 471/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do senhor Procurador-Geral Adjunto, Lic. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra coordenador do TCA Sul.
Deliberação (extracto) n.º 472/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regresso à magistratura do Ministério Público, após licença de longa duração, do procurador-geral-adjunto licenciado Daniel Viegas Sanches.
in DRE
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