Reestrutura o Instituto da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 8 de fevereiro de 2026 (segundo sufrágio).
Comissão Nacional de Eleições
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2025.
Conselho Superior da Magistratura
Projeto do Regulamento de Entrada e Funcionamento do Museu do Conflito do Tribunal da Relação do Porto.
Tribunal da Relação do Porto
in DRE
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