terça-feira, fevereiro 24, 2026

Diário da República

 Lei n.º 6/2026

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos.

Assembleia da República


Resolução da Assembleia da República n.º 30/2026

Conta Geral do Estado de 2024.

Assembleia da República


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