Diário da República

Portaria n.º 215/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10142487105

FINANÇAS

Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento

• Despacho n.º 8711/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10 142486789
  Tribunal Constitucional

  Nomeação da juíza de direito Dr.ª Mariana Gonçalves Coimbra e Silva Piçarra para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes

• Despacho (extrato) n.º 8712/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10 142486790
  Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

  Delegação de poderes do juiz presidente Dr. Paulo Filipe Ferreira Carvalho

Aviso (extrato) n.º 13568/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10 142486792

Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Mapa de turnos da Comarca de Coimbra

in DRE