Diário da República

 

• Declaração de Retificação n.º 34/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01141597644

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Declaração de Retificação à Lei n.º 48/2020, de 24 de agosto, «Altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro»

• Portaria n.º 208/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01141597645

  ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

  Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho

• Anúncio n.º 196/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01 141607717
  Tribunal Central Administrativo Norte

  Eleição da presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

• Despacho (extrato) n.º 8404/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01 141607718
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

  Nomeação e colocação de juízes nos Tribunais Centrais Administrativos

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