Diário da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23123407852

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados

• Decreto-Lei n.º 96/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23123407853

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

Portaria n.º 230/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23123407856

FINANÇAS

Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro - Tabela de atividades IRS

• Relatório n.º 8/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23 123407785
  Tribunal de Contas
  Relatório de Atividades e Contas 2018
• Despacho (extrato) n.º 6603/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23 123407786
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Desligamento do serviço por efeito de aposentação/jubilação de procurador da República
• Despacho (extrato) n.º 6604/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23 123407787
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República

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