Portaria n.º 20/2019 - Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17117942333
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALPortaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalhoPortaria n.º 21/2019 - Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17117942334
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALPortaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído
Portaria n.º 23/2019 - Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17117942336
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALPortaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019Portaria n.º 24/2019 - Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17117942337
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALPortaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)Portaria n.º 25/2019 - Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17117942338
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALPortaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019
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