Diário da República

Aviso n.º 691/2014. D.R. n.º 10, Série II de 2014-01-15
Tribunal de Contas - Direção-Geral
Processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional.

Aviso n.º 692/2014. D.R. n.º 10, Série II de 2014-01-15
Tribunal de Contas - Direção-Geral
Publicitação de processo em relação ao qual o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional.

Despacho (extrato) n.º 693/2014. D.R. n.º 10, Série II de 2014-01-15
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Licença sem remuneração, por sete meses, da licenciada Maria Teresa Breia de Azevedo Goussiakis.

Despacho n.º 706-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série II de 2014-01-15
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Tabelas de retenção na fonte 2014.

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