A Associação Sindical dos Juízes Portugueses lançou uma petição online para apelar à libertação da juíza venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora, detida em Dezembro por ter concedido a liberdade provisória a um banqueiro, detido desde 2007, noticia a Lusa.
«Apelamos aos portugueses, e em primeira-mão à comunidade jurídica, para darem visibilidade ao assunto para que a comunidade internacional se interesse pelo caso», disse à agência noticiosa a juíza Fátima Mata Mouros, uma das promotoras da petição.
Para a magistrada, «nada num Estado de direito justifica que uma juíza seja detida na sequência de uma decisão, seja ela boa ou má».
Maria Lourdes Afiuni Mora foi detida no seu gabinete, horas depois ter concedido a liberdade provisória a um banqueiro detido desde 2007.
De acordo com o texto da petição, a juíza venezuelana está numa cela de 3,5 metros e privada de luz solar para não se cruzar com as mulheres que ela condenou no exercício das suas funções.
«O presidente da Venezuela reclama a condenação da juíza a 30 anos de prisão», lê-se no texto.
Esta situação é «profundamente lamentável», concluiu Fátima Mata Mouros.
Fonte: TVI 24
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