Diário da República

Portaria n.º 20/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração à Portaria n.º 1450/2008, de 16 de Dezembro, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (Guarda) e define as respectivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) e da Secretaria-Geral da Guarda (SGG) às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva.

Despacho n.º 597/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa supletiva de juros moratórios.

Deliberação (extracto) n.º 51/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Designação do juiz conselheiro, jubilado, Dr. Manuel Fernando dos Santos Serra como presidente do conselho deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa.

in DRE