Resolução da Assembleia da República n.º 2/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal.
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Assembleia da República
Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Assembleia da República
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
Aviso n.º 191/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Torna pública a lista dos três candidatos a juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a apresentar ao Conselho de Europa.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal.
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Assembleia da República
Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Assembleia da República
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
Aviso n.º 191/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Torna pública a lista dos três candidatos a juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a apresentar ao Conselho de Europa.
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