Portaria n.º 1192/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Primeira alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de Março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro.
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Primeira alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de Março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 286/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Administração Interna
Regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho.
Portaria n.º 1194/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana.
Portaria n.º 1195/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Administração Interna
Cria a Esquadra do Campus de Justiça de Lisboa, subunidade operacional situada no Campus de Justiça de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 287/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Determina a aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do corpo da Guarda Prisional.
Decreto-Lei n.º 288/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/99, de 2 de Março, que regula os ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes.
Decreto-Lei n.º 289/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal, do Julgado de Paz do Concelho de Loures e do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Odemira e Sines.
Portaria n.º 1196/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sabrosa.
Ministério da Administração Interna
Regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho.
Portaria n.º 1194/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana.
Portaria n.º 1195/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Administração Interna
Cria a Esquadra do Campus de Justiça de Lisboa, subunidade operacional situada no Campus de Justiça de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 287/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Determina a aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do corpo da Guarda Prisional.
Decreto-Lei n.º 288/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/99, de 2 de Março, que regula os ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes.
Decreto-Lei n.º 289/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministério da Justiça
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal, do Julgado de Paz do Concelho de Loures e do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Odemira e Sines.
Portaria n.º 1196/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sabrosa.
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