Deliberação n.º 2937/2009. D.R. n.º 207, Série II de 2009-10-26
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Nomeia juízas de paz no Julgado de Paz da Trofa, no Julgado de Paz sediado em Oliveira do Bairro e no Julgado de Paz sediado em Santa Marta de Penaguião.
Parecer n.º 24/2009. D.R. n.º 207, Série II de 2009-10-26
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Oficiais de ligação nomeados em comissão de serviço ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de Maio, para organismos internacionais.
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Nomeia juízas de paz no Julgado de Paz da Trofa, no Julgado de Paz sediado em Oliveira do Bairro e no Julgado de Paz sediado em Santa Marta de Penaguião.
Parecer n.º 24/2009. D.R. n.º 207, Série II de 2009-10-26
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Oficiais de ligação nomeados em comissão de serviço ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de Maio, para organismos internacionais.
in DRE
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