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VEXATA QUAESTIO
"Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere" (Digesto, 1.1.10.1.)
segunda-feira, maio 27, 2024
Diário da República
Declaração n.º 40/2024/2
Supremo Tribunal de Justiça
Eleição do juiz conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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