PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico do cadastro predial.
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Faro, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário