ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alteração à Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro, que cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo Estatuto
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alterações ao Estatuto do Notariado, ao Estatuto da Ordem dos Notários e ao Código do Notariado
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Tribunal Judicial da Comarca de Beja
Turnos da comarca de Beja - período de 23 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2024
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço como vogal do Conselho Consultivo do Procurador da República, João Conde Correia dos Santos
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço, por um ano, ao Procurador-Geral-Adjunto José da Silva Ponte
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