Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos
Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção
Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão
O crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, previsto e punível pelo artigo 187.º do Código Penal, pode ser cometido através de escrito
in DRE
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