Diário da República

Deliberação (extrato) n.º 217/2021 - Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01 158480010

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados

• Deliberação (extrato) n.º 219-A/2021 - Diário da República n.º 41/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-01 158507663
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

  Renovação da comissão de serviço dos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca

• Deliberação (extrato) n.º 219-B/2021 - Diário da República n.º 41/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-01 158507664
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

  Nomeação, em comissão de serviço, dos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca

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