Portaria n.º 183/2019 - Diário da República n.º 112/2019, Série I de 2019-06-12122549968
Primeira alteração da Portaria n.º 141/2019, de 14 de maio, que procede à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2019/M - Diário da República n.º 112/2019, Série I de 2019-06-12122549970
Recomenda ao Governo da República o regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento de crianças e jovens e revisão do regime de execução do acolhimento familiar promovendo os apoios às famílias de acolhimento.
in DRE
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