Diário da República

• Portaria n.º 3/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03114440372

  FINANÇAS E AMBIENTE
  Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018

• Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03114440373

  REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
  Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018
• Despacho n.º 85/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série II de 2018-01-03 114446938
  Provedoria de Justiça
  Renovação das comissões de serviço dos Coordenadores da Provedora de Justiça
• Despacho n.º 86/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série II de 2018-01-03 114446939
  Provedoria de Justiça
  Renovação das comissões de serviço dos Assessores da Provedora de Justiça
• Despacho n.º 87/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série II de 2018-01-03 114446940
  Provedoria de Justiça
  Delegação de poderes na chefe do Gabinete da Provedora de Justiça
• Despacho (extrato) n.º 133/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série II de 2018-01-03 114453155
• Conselho Superior da Magistratura
  Suspensão temporária da condição de jubilado

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