Diário da República

• Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545477

  FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

• Portaria n.º 22/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545478

  FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

• Portaria n.º 23/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545479

  FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

• Portaria n.º 24/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545480

  FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Portaria que altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

• Portaria n.º 25/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545481

  TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

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