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Renovação de comissão de serviço da procuradora-geral-adjunta, Lic. Maria da Graça Lopes Marques
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Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, Lic. João Manuel Parracho Tavares Coelho
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Desligamento do serviço por efeitos de aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta, Lic. Maria Paula Corveira Gonçalves de Figueiredo
in DRE
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