Diário da República

• Despacho (extrato) n.º 1179/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01 106377166
  Conselho Superior da Magistratura
  Autorização para prestar serviço judicial no Juízo Central de Execuções de Sintra do juiz de direito, jubilado, Dr. Manuel da Silva Oliva
• Deliberação (extrato) n.º 72/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01 106377167
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Nomeação de juiz conselheiro jubilado em comissão de serviço.

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