O verdadeiro golpe de Estado

"O governo turco, justificando-se com a reação a uma tentativa de golpe de Estado, tem vindo desde a madrugada do passado sábado a dar o que pensa ser a machadada final na independência do poder judicial na Turquia.

A Europa tem assistido impávida e vergada pela fraqueza dos seus líderes a uma caminhada progressiva para concentrar o poder absoluto em torno de Erdogan. Episódios como os das decisões sobre Gezi Park ou a recente lei que saneou mais de setecentos juízes do Supremo Tribunal e do Conselho de Estado foram apenas a antecâmara da tentativa de controlo total do poder judicial que está em curso desde o passado sábado. Na madrugada de 16 de Julho, escassas horas após uma suposta tentativa de golpe de Estado ainda por explicar na sua plenitude, 2745 magistrados e 541 juízes dos tribunais administrativos foram suspensos de funções sem qualquer base legal ou suspeita fundada. Quarenta e oito membros (mais de metade) do Conselho de Estado - o órgão que decide os recursos dos tribunais administrativos - foram suspensos e 140 dos 150 juízes do Supremo Tribunal foram afastados. Como se tal não bastasse, foram emitidos mandados de detenção contra todos os 2475 magistrados suspensos.

Na madrugada de 16 de julho, os nossos colegas turcos membros de organizações internacionais de magistrados vieram, um por um, despedir-se de nós. Todos recebemos e-mails e mensagens desesperadas com relatos angustiados de quem acabara de deixar os filhos em casa de familiares e aguardava a chegada da polícia a qualquer momento. Um por um foram detidos, levados das suas casas e famílias. Questionaram quem os deteve sobre os motivos da detenção e as respostas obtidas foram acusações vagas e sem qualquer mínimo indício de prova, como a pertença a "organizações terroristas armadas".

Com esta jogada, Erdogan pensa ter conseguido finalmente e sem pejo alcançar o seu grande objetivo - concentrar em si todo o poder e eliminar quem de forma independente não se vergava à sua autoridade, obedecendo apenas à lei. Já o tinha tentado fazer ao prender juízes e procuradores que "ousaram" investigar o tráfico de armas para a Síria ou ao transferir arbitrariamente os magistrados envolvidos na investigação dos casos de corrupção que o envolviam e à sua família. Agora fá-lo abertamente, utilizando o suposto golpe de Estado como justificação.O que se passa na Turquia afeta-nos a todos, governos e cidadãos europeus. A utilização de uma tentativa de golpe de Estado de contornos indefinidos para concentrar o poder absoluto em torno de um líder relembra-nos as páginas mais negras da história europeia do século passado, que todos jurámos nunca mais deixar que se repetissem. Os governos europeus, que muito bem afirmaram na noite do passado dia 15 de julho a sua fidelidade aos valores da democracia e condenaram qualquer tentativa de golpe de Estado, devem com a mesma rapidez e veemência condenar a atuação antidemocrática do governo turco destes últimos dias. Porque agora sim, estamos a assistir ao verdadeiro golpe de Estado na Turquia.

Quanto a nós, magistrados europeus, nunca calaremos a nossa voz para denunciar qualquer ataque à independência do poder judicial e estaremos sempre ao lado dos juízes e procuradores turcos. A única certeza que Erdogan pode ter é esta: ainda que nos corredores do poder possam os governos vergar-se, ainda que o último magistrado livre turco seja preso, milhões de magistrados europeus não se calarão. De Lisboa a Paris, de Londres a Roma, de Belgrado a Bucareste, por toda a Europa, onde houver um juiz independente, um procurador autónomo, um advogado livre, em qualquer praça ou tribunal, a independência do poder judicial turco será defendida.

Filipe Marques, Representante da Associação Sindical dos Juízes Portugueses na MEDEL

Manuela Paupério, Vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

José Albuquerque, Representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público na MEDEL"

in DN - 19-07-2016