Diário da República

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1999/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2015, SÉRIE II DE 2015-11-0470907547
• Conselho Superior da Magistratura
  Licença sem remuneração - Juiz de Direito, Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 12445/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2015, SÉRIE II DE 2015-11-0470907548
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva
• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 973/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2015, SÉRIE II DE 2015-11-0470907549
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Retificação do Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 30 de outubro de 2015, parecer n.º 25/2014

in DRE