Despacho (extrato) n.º 12559/2022
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Juízos de turno do Tribunal da Comarca dos Açores para o ano de 2023
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Subdelegação de competências em secretários de justiça colocados no Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
Mapa de turnos de 24 de dezembro de 2022 a 16 de dezembro de 2023 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
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