ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2021/1716, relativa à atualização de determinadas designações de categorias de veículos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do 11.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do 17.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário