Diário da República

• Lei n.º 52/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20116108098

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto

• Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20116108100

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas

• Lei n.º 56/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20116108102

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
• Declaração n.º 35/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20 116109409
  Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
  Exoneração de Juiz de Paz
• Despacho (extrato) n.º 8147/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20 116114768
• Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Filipa Maria de Frias Macedo Branco

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