Diário da República

• Declaração de Retificação n.º 23/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série I de 2017-09-05108100889

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Declaração de retificação à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que procede à «Quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)»

• Declaração de Retificação n.º 24/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série I de 2017-09-05108100890

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Declaração de retificação ao anexo da Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, que procede à «Terceira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos)»
• Despacho (extrato) n.º 7817/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05 108100974
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/Jubilação do Juiz Desembargador Dr. João Carlos Ezaguy Lopes Martins
• Despacho n.º 7818/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05 108103075
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Renovação da comissão de serviço da Chefe de Gabinete da PGR
• Despacho n.º 7819/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05 108103076
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Renovação da comissão de serviço de assessor do Gabinete da PGR
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