Diário da República

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 2991/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 40/2016, SÉRIE II DE 2016-02-2673725593
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação Compulsiva da Juíza de Direito, Dr.ª Ana de Lurdes Calado Faustino
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 241/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 40/2016, SÉRIE II DE 2016-02-2673725595
• Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Renovações - Inspetores do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 242/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 40/2016, SÉRIE II DE 2016-02-2673725596
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, de Auditor Jurídico para o Ministério da Justiça

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